POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DA BANCORBRÁS (“POLÍTICA”)
Atualizada 21 de Agosto de 2024.
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da BANCORBRÁS com a sua privacidade e a proteção dos seus Dados, de forma clara e transparente, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
A BANCORBRÁS TURISMO S.A., sociedade anônima fechada, com sede no Setor Comercial Norte – SCN Quadra 2 Bloco C, nº 900, Asa Norte, na cidade de Brasília/DF, CEP: 70.712-030, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 03.635.174/0001-19; e a BANCORBRÁS VIAGENS E TURISMO S.A., sociedade anônima fechada, com sede no Setor Comercial Norte – SCN Quadra 2 Bloco C, nº 900, Asa Norte, na cidade de Brasília/DF, CEP: 70.712-030 inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 24.896.979/0001-96. Doravante denominada “Nós” ou “Bancorbrás”. Esta Política descreve as principais regras sobre o tratamento dos seus Dados, em especial Dados Pessoais, quando Você faz uso dos serviços e funcionalidades existentes em nosso site, disponível no link www.bancorbrasturismo.com.br.
Para acessar e utilizar das funcionalidades ofertadas em nosso Site, Você deve declarar que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com estes, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como seu tratamento para os fins abaixo especificados. Estamos sempre buscando lhes oferecer serviços e funcionalidades com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível por meio deste endereço eletrônico.
NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS
Por favor, não se registre ou acesse nossos Sites caso Você tenha menos de 18 anos.
NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS
Para a prestação de nossos serviços e funcionalidades existentes em nossos Sites, Nós podemos realizar a coleta e tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos, e portanto, haverá a necessidade de consentimento legal dos pais ou representantes legais para esta finalidade.
NOTA ESPECIAL PARA IDOSOS
Caso você tenha mais de 60 anos, saiba que estamos cientes do risco de tratar seus dados pessoais e nos comprometemos a tomar todas as medidas cabíveis para protegê-los. Ademais, nos comprometemos a tratá-los de forma:
2.1. Como coletamos Dados
Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você os submete ou quando Você interage em nosso Site.
2.1.1. O que coletamos?
2.1.1.1. Dados cadastrais do Usuário, Amigo ou Beneficiários cadastrais do Usuário, Amigo ou
Beneficiário
2.1.1.2. Dados de Pagamento
2.1.1.3. Dados de Identificação Digital
2.1.2. Para que coletamos?
2.1.2.1. Dados cadastrais do Usuário, Amigo ou Beneficiários cadastrais do Usuário, Amigo ou Beneficiário
2.1.2.2. Dados de Pagamento
2.1.2.3. Dados de Identificação Digital
2.2. Dados necessários.
A prestação dos nossos serviços e funcionalidades disponíveis no Site
dependem diretamente de determinados Dados informados na tabela acima. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderemos ficar impossibilitados de executar parte de nossos serviços e funcionalidades existentes em nosso Site.
2.3. Atualização e veracidade dos Dados.
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
2.3.1. Da mesma forma, “Nós” não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar infração da legislação aplicável, ou se Você estiver utilizando nosso Site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
2.4. Base de Dados.
A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
2.5. Tecnologias empregadas.
Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
(i) Cookies, utilizados para melhorar a funcionalidade de nosso Site, de acordo com as informações disponíveis na Política de Cookies. A qualquer tempo, Você pode bloquear o uso de Cookies através das configurações do seu navegador de Internet, hipótese em que algumas funcionalidades de nosso Site poderão ser limitadas;
(ii) Facebook, para registros de eventos durante sua navegação no Site;
(iii) RD Station, para unificar dados de performance das estratégias de marketing digital;
(iv) Hotjar, ferramenta de mapa de calor que oferece informações sobre o que Você faz em nosso Site durante sua navegação; e
(v) Google Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise.
2.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e as disposições
desta Política.
2.6. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.
3.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados.
Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:
(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(ii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
(iii) Com Empresas do conglomerado Bancorbrás, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de dados; e
(iv) Com empresas parceiras e fornecedores autorizados, necessários à execução dos nossos serviços e funcionalidades, inclusive fora do país, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item 4.7 desta Política.
3.2. Anonimização de Dados.
Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de Dados à imprensa e realização de propagandas, os Dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
4.1 Medidas que tomamos.
Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:
(i) medidas técnicas, como por exemplo transmissão de Dados Pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de Dados em meios eletrônicos que mantém altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;
(ii) medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantido em instalações que incluem, uso de ferramentas de segurança de mercado; e
(iii) medidas administrativas, incluindo a adoção de Políticas e Normas de Segurança, treinamentos/conscientização de colaboradores, acordos de confidencialidade.
4.2. Compartilhamento de senhas.
Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e de nosso Site.
4.3. Cuidados que Você deve tomar.
É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu dispositivo, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads de programas. Nossos contatos têm a finalidade de trazer informações sobre nossos produtos e serviços, bem como atender às dúvidas e solicitações realizadas por Você e demais informações requisitadas em nosso Site.
4.4. Segurança da Informação.
Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os seus Dados, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as
informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.
4.5. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância.
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade disposto na presente Política.
4.6. Links externos.
Quando Você utilizar nosso Site, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, inclusive às nossas redes sociais e websites de vagas de emprego, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
4.6.1. Caberá a Você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do ambiente de nosso Site. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo dos serviços ligados à ambientes que não o nosso.
4.6.2. Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou websites que podem ser acessados a partir de nosso Site. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
4.7. Processamento por terceiros sob nossa diretriz.
Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
4.8. Comunicação por e-mail.
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo seguinte domínio: bancorbrasturismo.com.br
5.1. Os Dados tratados e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado.:
5.2. Prazo de armazenamento: Nós armazenamos os Dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram tratados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.
5.3. Prazos de armazenamento superiores.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
5.4. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
6.1. Seus direitos básicos.
Você poderá solicitar a confirmação da existência de tratamento de
Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos Canais de Atendimento, nos termos do item “7.4”.
6.1.1. Além disso, reforçamos que informações e esclarecimentos sobre o Tratamento de seus Dados serão, preferencialmente, atendidos de forma automatizada, isto é, Você poderá requisitá-los por meio de nosso Site, o que lhe proporcionará agilidade no atendimento.
6.2. Limitação, oposição e exclusão de Dados.
Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:
(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sido coletados por Nós.
6.2.1. Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
6.2.2. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
7.1. Alteração do teor e atualização.
Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade. Ocorrendo atualizações relevantes na Política, você será notificado por meio dos dados de contato que nos informar ou por divulgação nos nossos perfis oficiais.
7.2. Inaplicabilidade.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.3. Comunicação eletrônica.
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refere às funcionalidades, serviços e produtos que oferecemos em nosso Site, aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
7.4. Canal de Atendimento.
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio dos Canais de Atendimento apontados a seguir:
⮚ Canal de contato para dúvidas e solicitações:
Formulário online: https://requisicao-privacidade.bancorbras.com.br/
⮚ Canal de contato com o Encarregado de Dados:
(i) Nome Encarregado: Peck Advogados
(ii) Encarregado Titular: Caroline Teófilo da Silva
(iii) Encarregado Substituto: Leticia Gerard Tavares Málaga
(iv) Endereço: Setor Comercial Norte – SCN Quadra 2 Bloco C, nº 900, Asa Norte, na cidade de Brasília/DF, CEP: 70.712.030.
(v) E-mail: encarregado@bancorbras.com.br
7.5. Lei aplicável e foro.
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
7.6. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por Nós ser apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Brasília/DF.
8.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
(i) Amigo: Indivíduo indicado pelo Usuário para recebimento de conteúdo constante em nossos Sites ou participação em programa de indicação.
(ii) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
(iii) Beneficiário: Indivíduo com vínculo ao Usuário, indicado por este para usufruir dos serviços
disponíveis no Site.
(iv) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
(v) Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo nosso Site, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
(vi) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do nosso Site.
(vii) Dados Pessoais: Dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.
(viii) Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais.
(ix) Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre Nós, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(x) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso em nosso Site.
(xi) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
(xii) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
(xiii) Você ou Usuário: Visitantes, clientes, interessados em vagas de trabalho, interessados em se tornar parceiros Bancorbrás, dentre outros que utilizam o Site para acesso às funcionalidades e serviços disponibilizados